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Conselho Tutelar de Taquarussu orienta comércio local sobre a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas

A orientação esta prevista em Lei

Conselho Tutelar de Taquarussu orienta comércio local sobre a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas
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  Atualmente estão chegando ao Conselho Tutelar do Município de Taquarussu, vem recebendo denúncias sobre a venda de droga licita, uso do narguilé e também cigarros eletrônicos. Neste sentido, o Conselho Tutelar viu a necessidade de fazer um trabalho, para conscientizar os os comércios sobre a proibição da venda e fornecimento.

O Art: 131 ECA, deixa bem claro que o conselho tutelar tem o dever de zelar pelos direitos, da criança e do adolescente. Diante do que dispõe  na Lei federal 8.069/90, o Conselho Tutelar de Taquarussu orientou e fixou cartazes nos comércios e bares, informando  sobre a proibição de vender, fornecer, servir ministra ou entregar ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebidas alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

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