Informativo Cidade - O Portal de Notícias de Taquarussu - MS

Polícia Militar apreende descaminho em Nova Casa Verde

A mercadoria foi apreendida e encaminhada para a sede do grupamento de polícia militar para posterior entrega na Receita Federal
Polícia Militar apreende descaminho em Nova Casa Verde
Assessoria de comunicação Social do 8º BPM “O Guardião do Vale do Ivinhema”

Polícia Militar apreende descaminho em Nova Casa Verde

18/11/2019 09:29
Assessoria de comunicação Social do 8º BPM “O Guardião do Vale do Ivinhema”

A Polícia Militar  do Estado do Mato Grosso do Sul através da equipe de rádio patrulha de Nova Casa Verde, distrito localizado há 50 quilômetros de Nova Andradina, apreendeu na manhã de sexta (15), diversos fardos de mercadorias oriundas do Paraguai, sem a devida comprovação com nota fiscal e recolhimento de impostos.

Durante  patrulhamento ostensivo e preventivo os policiais militares observaram que em uma oficina mecânica estava estacionado um  caminhão com placas de  Nova Andradina que transportava um veículo com placas de Jales-SP.  Durante  vistoria ao  carro que estava sendo rebocado, a equipe policial militar constatou que  o mesmo estava carregado com 39 fardos de mercadorias.

Nos volumes encontrados  haviam relógios, produtos de informática e essências para utilização em narguilés. O homem que estava com a responsabilidade do carro alegou ter carregado o veículo na cidade de Dourados e que transportava a mercadoria até a São Paulo-SP, fazendo o serviço de “freteiro” e que não era o proprietário das mercadorias, e o veículo estava sendo rebocado pois havia apresentado problemas mecânicos.

A mercadoria foi apreendida e encaminhada para a sede do grupamento de polícia militar para posterior entrega na Receita Federal.

Descaminho é um crime contra a ordem tributária. Importante ressaltar que com o advento da Lei 13.008 de 26.6.2014 o crime de descaminho e contrabando foram desmembrados. Assim o descaminho manteve-se no art. 334 e o contrabando foi deslocado para o novo art. 334-A, com pena de 2 a 5 anos. Com a nova redação, os tipos penais (contrabando e descaminho) passam a ser tratados separadamente, recebendo penalidades diversas, sendo coerentemente mais gravosa para o crime de contrabando do que para o crime de descaminho.

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)


https://www.informativocidade.com.br/noticia/policia-militar-apreende-descaminho-em-nova-casa-verde

OUVIR NOTÍCIA

A Polícia Militar  do Estado do Mato Grosso do Sul através da equipe de rádio patrulha de Nova Casa Verde, distrito localizado há 50 quilômetros de Nova Andradina, apreendeu na manhã de sexta (15), diversos fardos de mercadorias oriundas do Paraguai, sem a devida comprovação com nota fiscal e recolhimento de impostos.

Durante  patrulhamento ostensivo e preventivo os policiais militares observaram que em uma oficina mecânica estava estacionado um  caminhão com placas de  Nova Andradina que transportava um veículo com placas de Jales-SP.  Durante  vistoria ao  carro que estava sendo rebocado, a equipe policial militar constatou que  o mesmo estava carregado com 39 fardos de mercadorias.

Nos volumes encontrados  haviam relógios, produtos de informática e essências para utilização em narguilés. O homem que estava com a responsabilidade do carro alegou ter carregado o veículo na cidade de Dourados e que transportava a mercadoria até a São Paulo-SP, fazendo o serviço de “freteiro” e que não era o proprietário das mercadorias, e o veículo estava sendo rebocado pois havia apresentado problemas mecânicos.

A mercadoria foi apreendida e encaminhada para a sede do grupamento de polícia militar para posterior entrega na Receita Federal.

Descaminho é um crime contra a ordem tributária. Importante ressaltar que com o advento da Lei 13.008 de 26.6.2014 o crime de descaminho e contrabando foram desmembrados. Assim o descaminho manteve-se no art. 334 e o contrabando foi deslocado para o novo art. 334-A, com pena de 2 a 5 anos. Com a nova redação, os tipos penais (contrabando e descaminho) passam a ser tratados separadamente, recebendo penalidades diversas, sendo coerentemente mais gravosa para o crime de contrabando do que para o crime de descaminho.

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Fonte

Assessoria de comunicação Social do 8º BPM “O Guardião do Vale do Ivinhema”

Comentários

Quer mais artigos e as newsletters editoriais no seu e-mail?

Receba as notícias do dia e os alertas de última hora.
[CARREGANDO...]

Confira mais Notícias

Taquarussu
Para mais de 92% de usuários do Hospital Municipal, o atendimento é bom, aponta relatório...
Para mais de 92% de usuários do Hospital Municipal, o atendimento é bom, aponta relatório de satisfação
VISUALIZAR
Policial
Polícia Civil de Taqurussu elucida furto em loja de móveis
Polícia Civil de Taqurussu elucida furto em loja de móveis
VISUALIZAR
Geral
Com lances a partir de R$ 404, mais de 400 veículos são leiloados pelo Detran-MS
Com lances a partir de R$ 404, mais de 400 veículos são leiloados pelo Detran-MS
VISUALIZAR
Taquarussu
Conselheiros Tutelares foram diplomados e tomaram posse em Taquarussu
Conselheiros Tutelares foram diplomados e tomaram posse em Taquarussu
VISUALIZAR
Geral
Irã dispara mísseis contra alvos norte-americanos no Iraque
Irã dispara mísseis contra alvos norte-americanos no Iraque
VISUALIZAR
Policial
Menor que atirou em policiais em Taquarussu é apreendido em Nova Andradina
Menor que atirou em policiais em Taquarussu é apreendido em Nova Andradina
VISUALIZAR
Fale com a redação!